Termos e Condições

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regem a utilização do site institucional goropmp.ao e a subscrição do serviço GORO PMP — People Management Platform, prestado pela CHK Consultoria e Serviços S.A., sociedade angolana fundada em 1997.

2. Descrição do serviço

O GORO PMP é uma plataforma de Gestão de Capital Humano (HCM) disponibilizada em regime de subscrição (SaaS), incluindo módulos de Core RH, Payroll, Recrutamento, Avaliação de Desempenho e integrações, conforme o plano subscrito (Essential, Business ou Enterprise). As funcionalidades exatas de cada plano estão descritas na página Preços.

3. Subscrição e faturação

A subscrição do GORO PMP é anual, faturada antecipadamente em Kwanza (Kz), com opção de faturação multi-moeda para operações regionais (MZN, CVE, ZAR, EUR) mediante acordo prévio. Os valores de implementação inicial e add-ons são cobrados separadamente conforme descrito na página de Preços.

4. Período de trial

A CHK disponibiliza um período de trial gratuito de 30 dias, sem necessidade de cartão de crédito, para avaliação da plataforma. O trial não implica qualquer obrigação de subscrição posterior. Ao fim do período de trial, o acesso poderá ser suspenso caso não haja subscrição do serviço.

5. Obrigações do cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas nos formulários e no processo de onboarding;
• Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação angolana aplicável, nomeadamente em matéria laboral e fiscal;
• Não partilhar as suas credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
• Efetuar os pagamentos devidos nos prazos acordados.

6. Propriedade intelectual

O GORO PMP®, a respetiva marca, interface, código-fonte e conteúdos do site goropmp.ao são propriedade da CHK Consultoria e Serviços S.A., estando protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação não autorizada de qualquer elemento da plataforma ou do site.

7. Limitação de responsabilidade

A CHK compromete-se a prestar o serviço com o máximo profissionalismo e um SLA médio de disponibilidade de 97%. A CHK não se responsabiliza por interrupções decorrentes de causas de força maior, falhas de conectividade do cliente, ou uso indevido da plataforma pelo cliente ou seus colaboradores.

8. Alterações aos termos

A CHK reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições periodicamente. As alterações relevantes serão comunicadas aos clientes ativos através dos canais de contacto registados.

9. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação da República de Angola, sendo competente o foro da Comarca de Luanda para a resolução de eventuais litígios.

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, contacte comercial@chk.co.ao.